Vivo legalmente em Portugal
É a via geral de naturalização para adultos residentes, agora com prazos de 7 ou 10 anos conforme a nacionalidade.
Ver requisitos →
IRN · Lei da Nacionalidade · Regras 2026
Nacionalidade portuguesa: descubra qual regra se aplica ao seu caso.
Residência, casamento, filhos, pais, avós, bisavós e nascimento em Portugal podem conduzir a vias diferentes. A alteração de maio de 2026 mudou requisitos importantes — sobretudo na naturalização por residência.
Alteração legislativa
O que mudou em maio de 2026?
A Lei Orgânica n.º 1/2026 entrou em vigor em 19 de maio de 2026. As novas regras aplicam-se aos pedidos apresentados depois da entrada em vigor. Aos procedimentos administrativos pendentes em 19 de maio de 2026 continua a aplicar-se a redação anterior da Lei da Nacionalidade.
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Se apresentou o pedido antes de 19 de maio de 2026, não use automaticamente as regras novas para avaliar o seu processo.
Os processos que já estavam pendentes nessa data mantêm o enquadramento legal anterior.
Consultar a Lei Orgânica n.º 1/2026 ↗
7
7 anos para países de língua oficial portuguesa e União Europeia
Na naturalização geral de adultos, os nacionais de países de língua oficial portuguesa e cidadãos de Estados-Membros da UE precisam de pelo menos 7 anos de residência legal. Esses períodos podem ser seguidos ou interpolados, desde que caibam num intervalo máximo de 9 anos.
10
10 anos para outras nacionalidades
Para nacionais dos restantes Estados, a lei exige pelo menos 10 anos de residência legal. Os períodos podem ser seguidos ou interpolados, desde que caibam num intervalo máximo de 12 anos.
+
Mais requisitos de integração
A lei passou a prever conhecimento da língua e cultura portuguesas, história e símbolos nacionais, direitos e deveres fundamentais e organização política do Estado.
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Declaração e capacidade de subsistência
Para a naturalização geral, a lei inclui declaração de adesão aos princípios do Estado de direito democrático e capacidade para assegurar a subsistência.
A Lei Orgânica n.º 1/2026 determinou a adaptação do Regulamento da Nacionalidade e introduziu novos requisitos de prova.
Antes de submeter um novo pedido, confirme no guia oficial do IRN quais testes, certificados, declarações e comprovativos estão efetivamente a ser aceites naquele momento.
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A contagem da residência também mudou.
O n.º 4 do artigo 15.º, que permitia contar determinado período desde a data do pedido de autorização de residência temporária quando esta viesse a ser deferida, foi revogado. Para novos pedidos, não assuma que o tempo de espera pela decisão da AIMA entra automaticamente na contagem.
Ver artigo 15.º e norma revogatória ↗
Escolha o perfil mais próximo
Em que situação se encontra?
As condições e documentos são diferentes em cada via. Estes cartões ajudam a chegar ao guia oficial correto.
Sou filho de português
Quem nasce no estrangeiro e tem mãe ou pai português pode, em determinadas condições, ser português de origem.
Guia Justiça ↗Sou neto de português
A lei mantém a nacionalidade originária para quem tenha ascendente português originário de 2.º grau que não tenha perdido essa nacionalidade e declare querer ser português. Desde 2026, esta via pressupõe também o cumprimento dos requisitos das alíneas c) a h) do artigo 6.º, incluindo língua/cultura, história, símbolos, direitos e deveres, declaração de adesão ao Estado de direito e requisitos de idoneidade/segurança.
Guia Justiça ↗Sou bisneto de português originário
A lei de 2026 passou a permitir ao Governo conceder naturalização a descendentes em 3.º grau na linha reta de portugueses originários, com pelo menos 5 anos de residência legal em Portugal. É naturalização, não nacionalidade originária, e a redação legal usa “pode conceder”, pelo que não deve ser tratada como atribuição automática.
Ver lei ↗Sou casado ou vivo em união de facto com português
O casamento há mais de 3 anos, ou a união de facto há mais de 3 anos após reconhecimento judicial, pode permitir aquisição por declaração. A lei mantém regras de oposição; em regra, não há oposição por falta de ligação quando o casamento/união tem mais de 6 anos ou existem filhos comuns com nacionalidade portuguesa, sem prejuízo dos fundamentos criminais e de segurança previstos na lei.
Guia Justiça ↗Nasci em Portugal e os meus pais são estrangeiros
Existem duas vias que não devem ser confundidas. Para uma das vias de nacionalidade originária, a criança nascida em Portugal deve declarar que quer ser portuguesa e, no momento do nascimento, um progenitor tem de residir legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos. Existe ainda naturalização de menores com requisitos próprios.
Guia Justiça ↗Fui adotado por cidadão português
Desde a alteração de 2026, a aquisição por adoção depende de declaração, em vez de operar automaticamente.
Informação oficial ↗Não tenho nacionalidade de nenhum país
A nova lei prevê naturalização de pessoas apátridas com pelo menos 4 anos de residência legal em Portugal, se cumpridos os restantes requisitos aplicáveis.
Ver lei ↗Já fui português ou tenho outro vínculo especial
Existem situações de readquisição, serviços relevantes ao Estado e outros fundamentos específicos.
Ver todas as tipologias ↗
Naturalização geral
Nacionalidade por residência legal
Para novos pedidos de adultos apresentados após 19 de maio de 2026, estes são os requisitos centrais previstos na lei.
1
Ser maior de idade segundo a lei portuguesa
A naturalização geral do artigo 6.º n.º 1 é dirigida a adultos.
2
Ter o período de residência legal exigido
7 anos para nacionais de países de língua oficial portuguesa e UE; 10 anos para outras nacionalidades. A soma de períodos seguidos ou interpolados tem de caber, respetivamente, numa janela máxima de 9 ou 12 anos.
3
Conhecer língua, cultura, história e símbolos nacionais
A lei prevê prova através de teste ou certificado, nos termos que forem regulamentados.
4
Conhecer direitos, deveres e organização política do Estado
É um requisito novo da redação de 2026.
5
Adesão aos princípios do Estado de direito democrático
A lei exige declaração solene no contexto do pedido.
6
Não estar abrangido pelos impedimentos criminais e de segurança previstos
A redação retificada refere condenação, com trânsito em julgado, em pena de prisão efetiva superior a 3 anos pelos crimes especificados na lei, além de ameaça à segurança/defesa nacional e medidas restritivas ONU/UE.
7
Capacidade para assegurar a subsistência
Passou a integrar os requisitos cumulativos da naturalização geral.
Não use a antiga regra dos 5 anos para um novo pedido sem confirmar o enquadramento.
Algumas páginas antigas ou conteúdos na internet ainda podem apresentar informação anterior à Lei Orgânica n.º 1/2026.
Preparação
Documentos que aparecem com frequência
A lista final depende do fundamento do pedido. Não envie uma checklist genérica sem comparar com a página oficial da sua tipologia.
Elementos comuns em vários processos de nacionalidade
Registo civil
- Certidão de nascimento do requerente.
- Certidões dos familiares relevantes, quando o pedido depende de filiação, casamento ou ascendência.
- Documentos estrangeiros podem necessitar de apostila/legalização.
Traduções
- Documentos que não estejam em português podem precisar de tradução certificada.
- Confirme as exceções e formatos aceites pelo IRN antes de pagar traduções.
Registo criminal
- Pode ser exigido dos países da naturalidade, nacionalidade e outros onde tenha residido, conforme a tipologia.
- As novas regras de 2026 alteraram os critérios criminais aplicáveis a algumas vias.
Residência
- Título ou documento que permita comprovar os períodos de residência legal.
- O IRN verifica o requisito de acordo com os títulos/estatutos reconhecidos pela lei.
Língua e integração
- Certificados, provas ou outros meios previstos para demonstrar os conhecimentos exigidos.
- A forma prática de comprovar os novos requisitos deve ser confirmada no guia oficial atualizado.
Requerimento / declaração
- O modelo depende do fundamento legal.
- Pedidos por correio exigem atenção à assinatura e reconhecimento quando aplicável.
Submissão
Como apresentar o pedido
O canal depende de ter ou não mandatário profissional.
Identifique a tipologia correta
Residência, casamento, filho, neto ou outra situação têm formulários e documentos diferentes.
Se tiver advogado ou solicitador
O serviço online da nacionalidade destina-se exclusivamente a advogados e solicitadores; quando existe mandatário, a submissão é feita por esse canal.
Se fizer o pedido pessoalmente
Pode entregar nos Balcões da Nacionalidade e outros serviços de Registo competentes. O atendimento presencial pode ser agendado através do SIGA.
Também pode usar o correio
Sem mandatário, pode enviar o pedido para um Balcão da Nacionalidade ou para a Conservatória dos Registos Centrais, seguindo o modelo correto.
Emolumentos
Quanto custa?
O valor não é igual em todas as tipologias. Confirme sempre o custo do seu fundamento antes de fazer o pagamento.
Valor indicado atualmente pela Justiça para a via geral de naturalização de adulto por residência.
Valor indicado no guia oficial para aquisição por casamento ou união de facto.
Algumas tipologias são gratuitas. O asterisco é essencial: confirme o fundamento concreto antes de concluir que não há custo.
Os emolumentos são definidos pelos Registos e podem mudar. O portal deve tratar estes valores como informação datada e manter ligação para o serviço oficial.
Depois de submeter
Acompanhar o estado do processo
Guarde o código de consulta do processo.
É a forma mais simples de consultar online a evolução do pedido sem se deslocar apenas para perguntar “em que fase está?”.
- O estado do processo pode ser consultado online com o código de consulta.
- O código de consulta é gratuito; se não o tiver, confirme junto dos Registos como o obter para o seu processo.
- Se tiver mandatário, o profissional acompanha o processo na área reservada do serviço online.
- Uma demora, por si só, não significa que o pedido foi recusado.
Perguntas frequentes
Dúvidas importantes em 2026
Para a naturalização geral de adultos em novos pedidos após 19 de maio de 2026, a nova lei prevê 7 anos para nacionais de países de língua oficial portuguesa e cidadãos da UE, e 10 anos para nacionais de outros Estados. Processos que já estavam pendentes quando a nova lei entrou em vigor seguem a lei anterior.
O Brasil é um país de língua oficial portuguesa. Para novos pedidos de naturalização geral por residência, a Lei Orgânica n.º 1/2026 prevê pelo menos 7 anos de residência legal, além dos restantes requisitos.
Não necessariamente. Casamento e união de facto são fundamentos diferentes da naturalização geral por residência. A lei mantém a possibilidade de aquisição com casamento ou união de facto há mais de 3 anos, sujeita às regras próprias dessa via.
Não em todos os casos. A lei prevê diferentes situações de nacionalidade originária e naturalização. Desde maio de 2026, uma das vias de nacionalidade originária para filhos de estrangeiros exige que, no momento do nascimento, um progenitor resida legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos.
O serviço online de nacionalidade para pedidos gerais destina-se a advogados e solicitadores. Se não tiver mandatário, pode apresentar o pedido presencialmente ou por correio, conforme a tipologia.
A Lei Orgânica n.º 1/2026 revogou o n.º 4 do artigo 15.º, que permitia contar, em determinadas condições, desde a data do pedido de autorização de residência temporária. Para pedidos novos, conte apenas os períodos de residência legal reconhecidos nos termos atuais da lei e confirme o seu histórico concreto antes de calcular a data elegível.
A via de neto continua a ser nacionalidade originária e a lei não introduziu um requisito geral de residência em Portugal para essa atribuição. Contudo, desde 2026, o neto tem de cumprir os requisitos das alíneas c) a h) do artigo 6.º, incluindo os novos requisitos de conhecimentos e idoneidade previstos na lei.
O regime especial de naturalização de descendentes de judeus sefarditas portugueses foi eliminado pela alteração de 2026 para novos pedidos. Processos pendentes na entrada em vigor seguem a regra transitória aplicável aos procedimentos já iniciados.