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Documentos e serviços essenciais

Organize o dia a dia em Portugal sem andar de balcão em balcão.

Aqui encontra, num só lugar, o que precisa de saber para obter NIF, NISS e número de utente do SNS — incluindo os documentos, passos e o novo pedido conjunto disponível para pessoas estrangeiras elegíveis.

Posso pedir os 3 números juntos? Começar pelo NIF

Finanças

NIF — Número de Identificação Fiscal

O NIF, também chamado número de contribuinte, é usado para contratos, contas bancárias, trabalho, faturação e obrigações fiscais. Qualquer pessoa estrangeira, residente ou não residente em Portugal, pode pedir NIF.

Preço Pedido oficial gratuito

Não existe uma taxa pública para atribuição do NIF.

Quando Pode ser pedido a qualquer momento

Não é necessário esperar por um contrato de trabalho para ter NIF.

Presencial Finanças / atendimento aderente

O atendimento presencial para pessoas sem Cartão de Cidadão exige marcação prévia nas Finanças.

Representante Pedido através do e-balcão

Um representante legal pode apresentar o pedido pelos canais previstos pelas Finanças.

Documentos — confirme sempre a sua situação concreta

Se é residente em Portugal

Documento de identificação civil do país de origem ou passaporte válido.
Documento que comprove a sua situação de residência em Portugal.
Se usar passaporte, podem ser relevantes o visto ou comprovativos do processo de residência, consoante o caso.

Se ainda é não residente

Documento de identificação ou passaporte válido.
Comprovativo de morada no estrangeiro, se a morada não constar do documento.
As regras de representação fiscal dependem do país onde reside e da sua situação concreta.

Se o pedido for feito por representante

Documentação de identificação da pessoa a quem será atribuído o NIF.
Procuração com poderes adequados, quando aplicável.
O representante deve usar o canal definido pelas Finanças para este tipo de pedido.

Confirme se vai pedir como residente ou não residente

Isso influencia os documentos e a forma como a morada fiscal fica registada.

Prepare identificação e prova da sua situação

Evita que o atendimento termine sem atribuição por falta de um documento básico.

Faça a marcação se for presencialmente às Finanças

A Autoridade Tributária indica marcação prévia para o atendimento presencial de pessoas sem Cartão de Cidadão.

Guarde o comprovativo do NIF

Vai precisar dele muitas vezes, sobretudo antes de ter outros documentos portugueses integrados.

Importante: o pedido oficial do NIF é gratuito. Um advogado, solicitador ou outro representante privado pode cobrar pelo trabalho de representação, mas esse valor é um serviço privado — não é uma “taxa do NIF”.

Ver NIF no gov.pt ↗

Segurança Social

NISS — Número de Identificação da Segurança Social

O NISS identifica a pessoa perante a Segurança Social. Permite cumprir deveres contributivos e aceder a direitos e prestações quando estejam reunidas as condições legais. Para pessoas estrangeiras, o pedido é feito online.

Preço Gratuito

O pedido oficial de atribuição do NISS não tem custo.

Canal Pedido online

O formulário oficial é disponibilizado pela Segurança Social.

Quem pode pedir A própria pessoa ou representante

Também pode ser pedido por entidade empregadora que esteja a contratar, nos termos exigidos.

Depois do pedido Acompanhe o estado

O estado do pedido pode ser acompanhado através dos canais da Segurança Social.

Documentação indicada no guia oficial para pessoas estrangeiras

UE / EEE / Suíça

Documento de identificação civil do país de origem, ou
Passaporte, ou
Cartão de residência, dentro da validade.

Pessoas de país terceiro

Passaporte.
Documentação relativa ao visto / situação de residência aplicável.
Comprovativo da situação que fundamenta o pedido.

Situação de trabalho

Contrato de trabalho; ou
Início de atividade independente e comprovativos; ou
Outro documento previsto para a situação profissional concreta.

Regularização / residência

Comprovativo do pedido de autorização de residência; ou
Comprovativo aplicável a pedido de residência CPLP; ou
Outro comprovativo aceite para a situação concreta.

Proteção internacional

ARP, recibos de pedido/renovação ou título aplicável; ou
Documentação de refugiado/proteção subsidiária; ou
Declaração de proteção internacional.

Empregador ou representante

Procuração ou Declaração de Autorização a Terceiros (PA12), quando aplicável.
Documento de identificação válido do representante.
No caso do empregador, contrato prévio e comunicação do vínculo na Segurança Social Direta.

Abra o pedido online oficial

Preencha os dados exatamente como constam dos seus documentos.

Anexe documentos legíveis e dentro da validade

Documentos cortados, desfocados ou expirados podem impedir a análise correta.

Guarde o comprovativo do envio

Não volte a submeter repetidamente o mesmo pedido sem necessidade.

Acompanhe e siga as instruções recebidas

O guia oficial indica também os canais para levantamento/consulta e acompanhamento do pedido.

Se já tem emprego: a entidade empregadora pode pedir o NISS em seu nome, mas deve existir contrato de trabalho e o vínculo tem de ser comunicado na Segurança Social Direta nos termos oficiais.

Pedir / consultar informação do NISS ↗

Saúde

Número de utente do SNS e inscrição no centro de saúde

Para pessoas estrangeiras, o número nacional de utente pode ser atribuído na primeira vez que recorrem a uma unidade pública de saúde, como um centro de saúde ou hospital.

Primeiro acesso Pode receber número de utente

É atribuído quando a pessoa estrangeira acede pela primeira vez a uma unidade pública do SNS.

Preço A atribuição do número é gratuita

O número de utente é um identificador do sistema de saúde.

Centro de saúde Dê preferência à área de residência

Se ainda não tiver número de utente, pode obtê-lo no momento da inscrição quando reunir as condições.

Cobertura Número ≠ despesas automaticamente cobertas

A cobertura financeira dos cuidados depende dos dados e do enquadramento associados ao registo.

Para inscrição de pessoa estrangeira num centro de saúde

Documentação principal

Autorização de residência, para registo do número e da validade.
Número de Identificação Civil.
Número de Identificação Fiscal (NIF).

Morada e benefícios

Morada de residência permanente em Portugal.
Comprovativo de benefícios de saúde a que tenha direito, se aplicável.

Se ainda não tem número de utente

Dirija-se à unidade de saúde adequada.
O número pode ser atribuído no primeiro acesso ou no momento da inscrição, quando aplicável.
Não adie cuidados urgentes por não ter o número.

Não confunda duas coisas: ter um número de utente não significa automaticamente que todas as despesas de saúde são pagas pelo SNS. O portal gov.pt indica que a cobertura depende dos dados associados ao registo e do enquadramento aplicável.

Se estiver doente ou precisar de cuidados: a informação oficial para migrantes indica que qualquer pessoa estrangeira que necessite de assistência pode recorrer a um centro de saúde ou hospital. Em situação de emergência, ligue 112.

Ver número de utente no gov.pt ↗ Ver inscrição no centro de saúde ↗

Serviço integrado · 2026

NIF + NISS + número de utente num único pedido

O serviço permite a determinadas pessoas estrangeiras com morada em Portugal pedir os três identificadores numa só deslocação. Em junho de 2026, o gov.pt continuava a indicar 12 Espaços Cidadão aderentes.

Condição base Ter morada em Portugal

O serviço é dirigido a pessoas estrangeiras com morada portuguesa.

Cartão de Cidadão Não ter Cartão de Cidadão português

Quem tem Cartão de Cidadão português já tem estes identificadores integrados.

Pedido Pela própria pessoa ou representante

Menores podem ser representados pelos responsáveis legais previstos.

Depois Consultar os números no gov.pt

Depois de atribuídos, podem ser consultados na área reservada, app gov.pt ou balcões aderentes.

Tem de cumprir pelo menos uma destas condições:

✓

Ter pedido ou já ter obtido autorização de residência

O pedido de residência também pode enquadrar a pessoa nos critérios oficiais.

✓

Ser cidadão de um país da União Europeia

Além da morada em Portugal e restantes condições do serviço.

✓

Ter pedido proteção internacional

Inclui requerentes de asilo e proteção subsidiária nos termos indicados pelo gov.pt.

✓

Ser refugiado ou beneficiário de proteção internacional

O estatuto deve enquadrar-se nas condições oficiais publicadas.

O que levar/preparar: a implementação oficial do serviço prevê identificação por passaporte/documento adequado e utilização da Chave Móvel Digital. Se o pedido for feito por representante, é necessária procuração válida; cópias de documentos podem ter de ser certificadas por via consular ou Apostila da Haia, conforme a orientação oficial. Confirme sempre a página do gov.pt imediatamente antes da deslocação.

12 Espaços Cidadão identificados oficialmente para este serviço

Braga
Espaço Cidadão de Braga — Município

Lagos
Espaço Cidadão de Lagos

Olhão
Espaço Cidadão de Olhão

Cascais
Espaço Cidadão da Loja de Cidadão de Cascais

Lisboa
Espaço Cidadão da Loja de Cidadão do Saldanha

Lisboa
Espaço Cidadão da Loja de Cidadão das Laranjeiras

Loures
Espaço Cidadão de Loures — LoureShopping

Carcavelos / Cascais
Espaço Cidadão Nova SBE — Citizen Lab

Oeiras
Espaço Cidadão de Oeiras Parque

Porto
Espaço Cidadão da União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória

Porto
Espaço Cidadão Pólo Zero — Federação Académica do Porto

Setúbal
Espaço Cidadão da Loja de Cidadão de Setúbal

A lista de locais pode ser alargada ou alterada. Confirme o balcão atual no gov.pt antes da viagem.

Se não cumprir os critérios do pedido conjunto: não significa que não possa obter NIF, NISS ou número de utente. Significa apenas que terá de pedir cada identificador através do respetivo serviço separado.

Confirmar serviço unificado no gov.pt ↗

Organize o dia a dia em Portugal sem andar de balcão em balcão.

NIF — Número de Identificação Fiscal

Se é residente em Portugal

Se ainda é não residente

Se o pedido for feito por representante

NISS — Número de Identificação da Segurança Social

UE / EEE / Suíça

Pessoas de país terceiro

Situação de trabalho

Regularização / residência

Proteção internacional

Empregador ou representante

Número de utente do SNS e inscrição no centro de saúde

Documentação principal

Morada e benefícios

Se ainda não tem número de utente

NIF + NISS + número de utente num único pedido

Tem de cumprir pelo menos uma destas condições:

12 Espaços Cidadão identificados oficialmente para este serviço

Depois dos números essenciais