Enviar o mesmo pedido repetidamente ou usar um formulário que não corresponde ao seu procedimento pode dificultar o acompanhamento. Esta página organiza os canais oficiais publicados pela AIMA.
A FAQ oficial da AIMA indica o Formulário de Contacto como canal para pedir atendimento presencial. Se não existir uma opção adequada no formulário, a AIMA indica o e-mail geral@aima.gov.pt com o assunto “Pedido de Agendamento”.
Renovações e outros pedidos específicos podem ter portal próprio e não exigir uma marcação manual.
Escolha o assunto e subtipo que correspondem exatamente ao seu pedido.
Envie e-mail para geral@aima.gov.pt com nome completo, data de nascimento, nacionalidade, e-mail de contacto e motivo do pedido. No assunto: “Pedido de Agendamento”. A AIMA também publica o Centro de Contacto (+351) 217 115 000, de segunda a sexta, das 08h00 às 20h00.
A própria AIMA pede que se evite repetir o mesmo pedido.
A AIMA indica que, neste momento, alguns pedidos específicos já podem ser apresentados online e que novas categorias serão adicionadas progressivamente. Não presuma que um portal serve para todos os tipos de autorização.
A AIMA está a implementar progressivamente o canal digital previsto no novo regulamento.
A AIMA indica como disponível online, neste momento, o reagrupamento familiar em Portugal para nacionais de países terceiros com residência legal que tenham no agregado crianças com mais de 5 e menos de 15 anos, nas condições do artigo 98.º, n.º 2.
Na concessão geral do artigo 77.º, a AIMA refere que a plataforma eletrónica está em fase de implementação. Até o seu caso estar efetivamente disponível, siga o canal indicado para a sua categoria.
Nos pedidos digitais, a AIMA admite documentação eletrónica assinada com certificados digitais válidos, incluindo Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital e, em alguns casos, SCAP.
O formulário é usado para vários serviços: agendamento, 2.ª via, alterações, problemas com portais e acompanhamento, consoante as opções disponibilizadas pela AIMA.
Conserve o número, e-mail de confirmação, capturas relevantes e documentos anexados. Se tiver um número de processo, inclua-o quando o formulário o pedir.
Consulte notificações, portal e e-mail associados ao processo. Quando existir no Formulário de Contacto a opção de consulta/acompanhamento adequada, use os dados do processo e descreva objetivamente o que está pendente.
Os processos da AIMA podem decorrer em canais diferentes. Se recebeu um pedido para juntar documentos, use o portal, formulário ou instrução indicado no próprio processo e identifique corretamente o número do processo quando exista.
Se o Formulário de Contacto disponibilizar uma opção adequada ao seu caso, use-a e anexe apenas os documentos pedidos. Nos processos que decorrem num portal específico, siga as instruções desse portal.
Se existe uma data limite, notificação, risco documentado de perda de direitos ou outra consequência concreta, explique isso claramente no canal oficial adequado e junte a prova pertinente quando o sistema o permitir.
Se estiver em causa um prazo legal, decisão desfavorável, afastamento, perda de emprego ou outro prejuízo grave, pode ser importante obter aconselhamento de advogado ou solicitador especializado. O Guia não substitui análise jurídica individual.
Os pedidos de agendamento e acompanhamento devem ser feitos através dos canais publicados pela AIMA. Não compre supostas “vagas” nem entregue credenciais a intermediários que prometem uma marcação garantida.
Abra a informação oficial diretamente no site da AIMA e guarde comprovativos dos pedidos enviados.
