Resumo das alterações que podem mudar a forma como uma pessoa trata documentos, residência, nacionalidade ou serviços essenciais em Portugal.
A AIMA indica o Portal de Renovações para autorizações de residência expiradas ou a expirar de 1 de julho de 2025 a 31 de outubro de 2026, além das funcionalidades atualmente indicadas para ARI e residência permanente de nacionais UE/familiares.
Ver no Guia →Para processos de concessão iniciados diretamente na AIMA, a Agência indica o Formulário de Contacto para junção online de documentos em falta. A própria AIMA exclui desta regra os processos do Portal de Renovações e de services.aima.gov.pt.
Ver documentos →O valor depende do procedimento. Nos casos elegíveis, a AIMA indica redução de 25% para apresentação digital/online e 10% para atendimento digital assistido face à apresentação presencial.
Ver taxas →O gov.pt indica atualmente 12 Espaços Cidadão aderentes para pessoas estrangeiras com morada em Portugal que cumpram os critérios do serviço.
Ver critérios →Na naturalização geral de adultos por residência legal, os novos pedidos passam a ter regra de 7 anos para nacionais de países de língua oficial portuguesa e cidadãos UE, e 10 anos para nacionais de outros Estados. Aos procedimentos já pendentes em 19 de maio aplica-se a redação anterior.
Ver Nacionalidade →Telefone (+351) 217 115 000, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 20h00. O e-mail geral continua indicado como geral@aima.gov.pt.
Ver contactos →O gov.pt indica que qualquer pessoa portuguesa ou estrangeira, residente ou não residente, pode pedir NIF. A documentação e eventual representação fiscal dependem da situação.
Ver NIF →O NISS pode ser pedido online por pessoas estrangeiras e o pedido oficial é gratuito. Para pessoas estrangeiras, o número nacional de utente pode ser atribuído na primeira ida a uma unidade pública de saúde; ter o número não garante, por si só, cobertura integral das despesas.
Ver Dia a Dia →