Desconfie de quem promete aquilo que só uma entidade pública pode decidir.
Ninguém deve apresentar como garantida uma autorização, nacionalidade, marcação, aprovação ou aceleração de um processo que depende de uma entidade competente.
Fraudes e mensagens enganosas aproveitam-se da urgência. Estes sinais ajudam a reconhecer situações que merecem verificação adicional — em imigração, arrendamento, pagamentos e falsos contactos de entidades públicas.
Ninguém deve apresentar como garantida uma autorização, nacionalidade, marcação, aprovação ou aceleração de um processo que depende de uma entidade competente.
O acesso ao portal e às ferramentas públicas é gratuito. O Guia Migrante PT não solicita pagamento para assegurar vagas, acelerar a AIMA, conseguir nacionalidade ou garantir aprovação de pedidos.
Confirme o canal oficial. Não pague apenas porque alguém diz ter acesso privilegiado.
Passwords, PINs, códigos SMS e códigos de autenticação não devem ser entregues a terceiros sem uma razão legítima e plenamente compreendida.
Urgência artificial e ameaça são técnicas comuns de fraude. Confirme a taxa, entidade e referência nos canais oficiais.
Leia o endereço completo do website. Logótipos e cores podem ser copiados; o domínio é um elemento essencial a confirmar.
Não envie passaporte, título ou dados bancários para perfis, números ou e-mails cuja identidade não tenha confirmado.
Um intermediário pode prestar serviços legítimos, mas não deve transformar uma decisão pública futura numa garantia.
Para assuntos de imigração e residência, confirme na AIMA; para nacionalidade, nos canais da Justiça/IRN; para NIF, nos serviços oficiais das Finanças; para NISS, na Segurança Social; e para saúde, nos canais oficiais do SNS/gov.pt.
Antes de pagar reserva, caução ou rendas adiantadas, confirme o imóvel e a legitimidade de quem está a cobrar.
Visite o imóvel ou peça uma verificação independente. Fotografias e vídeos podem ser copiados de outros anúncios.
Se houver dúvida, a informação predial simplificada permite verificar o proprietário do imóvel. Se estiver a tratar com representante, confirme também a representação.
Saiba quanto corresponde a renda, caução e eventual adiantamento. O Código Civil limita a antecipação de rendas e a caução nos termos do artigo 1076.º.
O arrendamento urbano deve ser escrito. Guarde contrato, comprovativos de transferência, recibos e todas as comunicações.
Quanto mais cedo contactar o banco ou prestador de pagamento, maior a hipótese de bloquear operações, cartões ou credenciais.
Use apenas o número oficial da instituição. Informe que suspeita de fraude e identifique transferências, cartões ou operações que não reconhece.
Altere palavras-passe comprometidas, termine sessões quando possível e peça o bloqueio de cartões ou aplicações de pagamento se houver risco de acesso indevido.
Guarde SMS, emails, números, links, perfis, IBAN, referências Multibanco, comprovativos e capturas de ecrã. Esses elementos podem ser úteis para o banco e para as autoridades.
O Banco de Portugal recomenda comunicar situações fraudulentas à PSP, GNR, Polícia Judiciária ou Ministério Público depois de contactar a instituição financeira.
Fraudes de pagamento usam frequentemente instruções aparentemente simples para levar a vítima a autorizar uma operação.
Ao aderir a uma app de pagamentos, como o MB WAY, use apenas o seu número de telemóvel. Não associe números indicados por compradores, vendedores ou alegados técnicos.
Um código de confirmação pode autorizar uma operação real. Ler esse código a um desconhecido pode equivaler a aprovar a fraude.
Abra a aplicação bancária ou escreva o endereço oficial por iniciativa própria. O remetente visível de um SMS ou email pode ser falsificado.
Desligue e contacte a instituição usando o número que consta da app, cartão ou site oficial. Não confie no número apresentado no ecrã da chamada.
Sites e mensagens fraudulentas podem copiar nomes, cores e símbolos oficiais.
Não valide um site apenas porque contém “AIMA”, “gov”, “finanças” ou outro nome oficial no endereço. Entre a partir do portal oficial conhecido.
Antes de pagar referência, IBAN ou link, confirme se a taxa existe e se o canal de pagamento corresponde ao publicado pela entidade competente.
Um intermediário pode prestar um serviço legítimo de apoio, mas não pode garantir uma decisão administrativa que pertence à entidade pública.
Mensagens que combinam ameaça, prazo muito curto e pagamento imediato devem ser confirmadas num canal independente antes de qualquer ação.
A Justiça esclarece que não é necessário contratar advogado, identificar juridicamente o crime nem pagar para apresentar uma queixa.
É possível apresentar queixa mesmo sem conhecer o autor. Leve documento de identificação e toda a prova disponível.
A PJ permite denúncia anónima. Nesse caso, seja o mais específico possível porque a polícia não poderá contactá-lo para esclarecer o relato.
Não pague a alguém apenas para “abrir” uma queixa criminal. Pode fazê-lo diretamente através dos canais oficiais.
Se houver ameaça, violência ou risco imediato para pessoas ou bens, contacte o Número Nacional de Emergência.
O objetivo não é decorar todos os esquemas. É reconhecer sinais que justificam parar e confirmar.
Abra a página oficial por iniciativa própria. Não entre através de um link recebido por mensagem se não conseguir confirmar o domínio e o serviço.
Desconfie de “vaga garantida”, “aprovação garantida”, contratos vendidos para obter visto ou pagamentos para acelerar uma decisão que depende de uma entidade pública.
Partilhe apenas o necessário através do canal oficial adequado. Nunca entregue palavras-passe, códigos de autenticação ou acesso à sua conta a quem promete tratar do processo por si.
Urgência artificial é um sinal de alerta. Pare, confirme a informação em gov.pt, AIMA ou na entidade competente e guarde a mensagem, número, IBAN e comprovativos se suspeitar de fraude.