Prestações familiares, desemprego, doença, parentalidade e outros apoios têm condições próprias de residência, contribuições, rendimentos, idade ou composição do agregado.
É uma prestação mensal para ajudar nos encargos com crianças e jovens. Em 2026, além da residência/equiparação e dos rendimentos, o agregado não pode ter património mobiliário acima de 128 911,20 €. A partir dos 16 anos, a frequência do nível de ensino exigido também conta.
O subsídio de desemprego exige, em regra, desemprego involuntário, inscrição no centro de emprego e 360 dias de trabalho por conta de outrem com registo de remunerações nos 24 meses anteriores. O pedido deve ser feito em até 90 dias após o desemprego.
O subsídio de doença exige CIT/baixa médica e, em regra, prazo de garantia de 6 meses de descontos, além do índice de profissionalidade de 12 dias nas condições publicadas pela Segurança Social.
A licença parental inicial pode ser de 120 ou 150 dias, com percentagens diferentes. Em licença partilhada, podem existir períodos de 150 ou 180 dias e taxas de substituição mais favoráveis, conforme a forma de partilha.
Não basta ter NISS ou estar inscrito na Segurança Social. É preciso cumprir os prazos de garantia e restantes condições de cada prestação.
Regra geral: residir em Portugal, ter emprego com contrato, ficar desempregado involuntariamente, estar disponível para trabalhar e inscrito no centro de emprego, e ter 360 dias de trabalho com descontos nos 24 meses anteriores.
O pedido deve ser feito no prazo de 90 dias seguidos; o atraso pode reduzir o período de concessão.
Se não cumprir o prazo de 360 dias, pode existir subsídio social de desemprego em situações abrangidas. A condição de recursos do agregado é essencial e as regras são diferentes das do subsídio de desemprego normal.
É necessária baixa/CIT e, em regra, 6 meses de descontos. O gov.pt também indica um índice de profissionalidade de 12 dias de trabalho nos primeiros 4 meses dos últimos 6, nas condições aplicáveis.
Para várias prestações, além do prazo de garantia, a situação contributiva tem de estar regularizada. O enquadramento e a proteção não são idênticos aos do trabalho por conta de outrem.
A criança/jovem deve residir em Portugal ou ser equiparada a residente, não exercer atividade profissional salvo exceção de férias escolares, cumprir o escalão de rendimentos e respeitar o limite de património mobiliário de 128 911,20 €.
Para crianças/jovens estrangeiros, a validade do título de residência pode afetar a continuidade da prestação.
Em 2026, a majoração é de 50% no abono de família para crianças e jovens dos agregados monoparentais abrangidos. No abono pré-natal, a majoração é de 35%.
120 dias: 100% da remuneração de referência. 150 dias sem partilha: 80%. Com partilha, 150 dias podem ser pagos a 100%; 180 dias a 83%, ou a 90% quando o pai goza 60 dias seguidos ou dois períodos de 30 dias seguidos, além do período obrigatório.
A mãe tem 42 dias obrigatórios após o parto. O pai tem 28 dias obrigatórios, dos quais os primeiros 7 devem ser gozados imediatamente após o parto, podendo existir mais 7 dias opcionais nas condições previstas.
O Rendimento Social de Inserção é diferente das prestações contributivas. O direito depende da residência, rendimentos, património e integração social/profissional.
Cidadãos UE/EEE, pessoas abrangidas por acordo de livre circulação e refugiados precisam de residência legal. Para nacionais de outros países, a regra publicada exige residência legal em Portugal há pelo menos 1 ano.
O gov.pt publica valor máximo individual do RSI de 242,23 € e limite de património mobiliário de 30 555,60 € para o agregado, sem prejuízo das restantes regras de cálculo.
O subsídio de desemprego é calculado a partir das remunerações registadas e está sujeito a limites legais.
O valor mensal corresponde, em regra, a 65% da remuneração de referência, calculada com base nas remunerações declaradas nos primeiros 12 dos últimos 14 meses anteriores ao desemprego.
O pedido deve ser apresentado em até 90 dias seguidos após o desemprego. Pedir mais tarde pode reduzir o período de concessão.
Em 2026, o valor de referência é de até 429,70 € para quem vive sozinho e até 537,13 € para quem vive com familiares, limitado pela remuneração de referência líquida e sujeito à condição de recursos.
Além do pedido à Segurança Social, é necessário manter a inscrição para emprego e cumprir os deveres definidos para a situação de desemprego.
55% da remuneração de referência.
60% da remuneração de referência.
70% da remuneração de referência.
75% da remuneração de referência, sem prejuízo de regras especiais para determinadas doenças.
Criança com menos de 36 meses: até 190,98 €/mês no 1.º escalão e 161,65 €/mês no 2.º. Acima de 36 meses, 1.º e 2.º escalões: 75,13 €/mês, antes de majorações aplicáveis.
A majoração do abono para crianças e jovens é de 50% nos agregados monoparentais abrangidos. No abono pré-natal, a majoração é de 35%.
Se o abono for pedido até 6 meses após o nascimento, o direito pode iniciar-se no mês seguinte ao nascimento. Se for pedido depois, começa em regra no mês seguinte ao pedido.
Para crianças e jovens estrangeiros, a validade do título de residência pode afetar a continuidade do abono. Atualize os documentos junto da Segurança Social quando necessário.
100% da remuneração de referência.
80% da remuneração de referência.
100% da remuneração de referência quando são cumpridas as regras legais de partilha.
83%, podendo chegar a 90% na modalidade em que o pai goza 60 dias consecutivos ou dois períodos de 30 dias consecutivos, além do período obrigatório.
Confirme IBAN, morada, telefone e email. Um IBAN incorreto ou desatualizado pode atrasar pagamentos ou comunicações.
Guarde notificações de deferimento, indeferimento, suspensão ou cessação. Os prazos para reclamar, apresentar documentos ou pedir reapreciação não são iguais em todas as prestações.
Nascimento, separação, mudança de residência, início de trabalho ou alteração de rendimentos podem mudar o direito ou o valor de prestações. Comunique alterações relevantes.
Quando existir simulador oficial, use-o apenas como estimativa. A decisão final depende dos dados reconhecidos pela Segurança Social.
