Bancos podem pedir elementos de identificação e informação sobre residência fiscal, profissão e origem dos fundos. As condições comerciais, comissões e documentos variam entre instituições.
A instituição tem de identificar e verificar o cliente e pode pedir elementos sobre identidade, morada, profissão, entidade patronal, residência fiscal, origem e destino dos fundos e finalidade da conta. Durante a relação, deve comunicar alterações relevantes destes dados.
Qualquer pessoa singular pode aceder aos serviços mínimos bancários se cumprir as condições legais. Em regra, não pode ser titular de outra conta de depósito à ordem, existindo exceções específicas, incluindo algumas situações de contitularidade e de conta já notificada para encerramento.
O Banco de Portugal indica que os serviços mínimos bancários não podem, no conjunto, ultrapassar 1% do IAS por ano — 5,37 € em 2026.
Compare manutenção, cartões, transferências, levantamentos, câmbio, transferências internacionais, descobertos, encerramento e o documento de informação sobre comissões.
O regime inclui abertura e manutenção da conta, cartão de débito e operações essenciais a custo reduzido.
Em regra, uma pessoa singular que não tenha outra conta de depósito à ordem. Existem exceções para certas contas conjuntas com pessoas com mais de 65 anos ou incapacidade permanente igual ou superior a 60%, e para quem foi notificado de que a sua conta atual será encerrada.
Depois de receber um pedido completo, a instituição dispõe de até 10 dias para abrir/converter a conta ou recusar o pedido. Se recusar, deve comunicar gratuitamente os motivos e indicar os mecanismos de reclamação.
Inclui cartão de débito, depósitos, levantamentos, pagamentos, débitos diretos, transferências dentro da mesma instituição e, por ano, até 48 transferências interbancárias nacionais/UE através de homebanking ou aplicações próprias.
Os titulares de serviços mínimos têm ainda, sem encargos adicionais, cinco transferências por mês através de aplicações de pagamento operadas por terceiros, até 30 € por operação, além dos limites gratuitos gerais aplicáveis a consumidores.
O Banco de Portugal estabelece regras próprias para encerramento e mudança de conta.
Consumidores e microempresas não podem ser cobrados pelo encerramento da conta. O banco pode exigir um pré-aviso previsto no contrato, mas nunca superior a 1 mês.
Ter saldo positivo não impede o encerramento. O saldo remanescente deve ser transferido ou entregue segundo as instruções do titular.
Pode pedir ao novo prestador que ajude a transferir ordens permanentes, débitos diretos e informação sobre transferências recorrentes. Pode optar por manter ou encerrar a conta antiga.
Compare os preçários e o documento de informação sobre comissões. Em janeiro, os consumidores devem receber gratuitamente um extrato das comissões cobradas no ano civil anterior.
Uma transferência fraudulenta pode ser difícil de recuperar. Confirme sempre o destinatário, especialmente em pagamentos de renda, cauções, compras ou supostos serviços administrativos.
Não partilhe códigos SMS, PIN, palavras-passe, códigos de confirmação ou acesso ao homebanking por telefone, email, mensagem ou redes sociais.
Se receber uma mensagem a pedir pagamento para um IBAN diferente do habitual, confirme a alteração por um canal independente antes de transferir dinheiro.
