Não existe uma regra única para todas as cartas estrangeiras. UE/EEE, países OCDE/CPLP, países com acordo e países fora das convenções têm tratamentos diferentes.
Pode conduzir em Portugal até ao fim da validade da carta. Se fixar residência em Portugal, deve registar a carta/morada no IMT no prazo de 60 dias. O registo é gratuito.
Se a carta for vitalícia ou não tiver data de validade, a troca por carta portuguesa é obrigatória no prazo de 2 anos após fixar residência.
Pode continuar a conduzir em Portugal mesmo sendo residente, sem troca, quando se cumprem cumulativamente as condições do regime: carta válida, titular com menos de 60 anos, menos de 15 anos desde emissão/última renovação, idade mínima portuguesa para a categoria e ausência de suspensão, apreensão, caducidade ou cassação.
Esta permissão vale apenas em Portugal; não transforma a carta estrangeira numa carta da UE.
Antes de fixar residência, pode conduzir durante 185 dias após a entrada em Portugal. Depois de obter residência, os prazos contam a partir dessa data: até 90 dias pode conduzir e deve pedir a troca; entre 90 dias e 2 anos ainda pode pedir a troca, mas já não pode conduzir com a carta estrangeira.
Nos títulos abrangidos por acordo/reciprocidade ou convenções, depois de 2 anos de residência já não pode conduzir com a carta estrangeira e a troca passa a exigir aprovação em prova prática de condução.
Os documentos variam conforme o regime, mas o IMT publica um conjunto recorrente de elementos para trocas de cartas estrangeiras.
Título/certificado de residência, documento de identificação e, quando o documento de residência não indicar a morada, certidão de domicílio fiscal emitida pelas Finanças.
Carta estrangeira válida. Em vários regimes é exigido certificado de autenticidade emitido pela entidade emissora ou serviço consular, indicando categorias obtidas por exame e por equivalência.
O IMT pede tradução autenticada quando o conteúdo da carta não estiver em português, francês, inglês ou espanhol.
É necessária avaliação médica; o atestado é enviado eletronicamente ao IMT pelo médico. Para categorias C/D/E pode também ser exigido certificado de avaliação psicológica.
O regime só abrange os países e títulos que encaixam nas convenções internacionais ou acordos reconhecidos por Portugal e desde que todas as condições legais estejam cumpridas.
Entre os países abrangidos estão Angola, Austrália, Brasil, Cabo Verde, Canadá, Chile, Estados Unidos, Israel, Japão, Moçambique, Nova Zelândia, Reino Unido, Coreia do Sul, São Tomé e Príncipe, Suíça e Turquia, entre outros previstos no regime.
Para obter novas categorias, Grupo II, TVDE ou outros averbamentos, o IMT indica que é necessário trocar a carta estrangeira por uma carta portuguesa.
Em regimes de acordo/convenção, depois dos primeiros 90 dias de residência pode ainda pedir a troca até 2 anos, mas já não pode continuar a conduzir com a carta estrangeira.
Ter carta europeia válida não elimina o dever de registar a residência/carta no IMT no prazo de 60 dias após fixar residência.
O regime depende também de convenção/acordo, idade, validade e data de emissão/renovação da carta.
Depois de ultrapassados determinados prazos, pode perder o direito de conduzir com a carta estrangeira e, após 2 anos, pode passar a ter de fazer prova prática.
