01
Idades e escolaridade obrigatória
O gov.pt indica pré-escolar facultativo dos 3 aos 6 anos e frequência obrigatória do ensino básico e secundário entre os 6 e os 18 anos.
ESCOLA
Uma criança migrante deve entrar no sistema educativo sem ficar perdida na burocracia.
O sistema português tem pré-escolar, ensino básico e secundário. Para famílias recém-chegadas, matrícula, equivalências e aprendizagem de português são os pontos principais.
O que precisa de saber
Comece pelo essencial
02
Matrícula
A matrícula pode ser tratada através do Portal das Matrículas ou presencialmente. Para 2026/2027, o calendário oficial prevê pré-escolar e 1.º ano entre 22 de abril e 1 de junho; os restantes anos têm janelas próprias entre junho e julho.
03
Estudos feitos no estrangeiro
A equivalência do ensino básico/secundário é pedida num estabelecimento da área de residência. O serviço oficial indica prazo de decisão de até 30 dias; podem existir emolumentos definidos pela escola.
04
Português Língua Não Materna
PLNM destina-se a alunos recém-chegados cuja língua materna ou língua de escolarização não seja o português e para quem a escola considere esta resposta adequada. A escola avalia o perfil linguístico e enquadra o aluno no nível correspondente.
Atenção: Não deixe uma criança meses sem escola à espera de ter “todos os documentos perfeitos”. Contacte a escola/agrupamento e peça orientação sobre matrícula e equivalência para a situação concreta.
Equivalência escolar
Prepare os documentos antes de pedir a equivalência.
Para estudos estrangeiros do ensino básico ou secundário, a documentação deve permitir perceber os anos concluídos, disciplinas e classificações.
Certificado oficial
Apresente certificado/comprovativo oficial das habilitações concluídas. Os documentos estrangeiros devem ser autenticados nos termos indicados pelo serviço — por via consular ou, quando aplicável, Apostila de Haia.
Ensino secundário
O certificado deve indicar disciplinas, classificações finais ou média e a escala de classificação utilizada, incluindo os valores mínimo e máximo de aprovação.
Tradução
Os documentos comprovativos devem ser apresentados com tradução oficial para português quando estejam noutra língua, nos termos pedidos pelo serviço.
Sem documentos em situações excecionais
Para algumas situações de proteção internacional, o guia oficial prevê mecanismos excecionais com declaração sob compromisso de honra e declaração de entidade competente.
Não confunda: equivalência do ensino básico/secundário é um procedimento escolar. Reconhecimento de licenciatura, mestrado ou doutoramento segue o regime da DGES.
Ano letivo 2026/2027
Prazos de matrícula não são iguais para todos os anos.
O Portal das Matrículas publica um calendário diferente por nível de ensino.
Pré-escolar e 1.º ano
22 de abril a 1 de junho de 2026.
6.º ao 9.º ano e 11.º
16 a 29 de junho de 2026.
2.º ao 5.º ano
1 a 13 de julho de 2026.
10.º e 12.º ano
15 a 24 de julho de 2026.
Chegou depois do prazo? Contacte a escola/agrupamento da área de residência. Uma criança em idade de escolaridade obrigatória não deve ficar sem escola por ter chegado a Portugal depois do calendário normal.
Antes de abrir o Portal
Tenha os dados principais preparados.
Identificação
O Portal das Matrículas pede documento de identificação do encarregado de educação e do aluno, além de fotografia digital do aluno.
NIF
Tenha o NIF do encarregado de educação e do aluno. Se ainda não tiver algum dado, contacte a escola em vez de abandonar o processo.
NISS para apoios
O Portal pede o NISS do aluno quando pretende beneficiar dos apoios da Ação Social Escolar.
Morada e preferências
As regras de colocação usam prioridades legais. Morada, irmãos e outras situações podem ser relevantes; indicar uma escola não garante colocação nessa opção.
Ação Social Escolar
Apoios escolares dependem da situação económica do agregado.
A ASE ajuda famílias com menos recursos e está articulada com os escalões do abono de família.
O que pode apoiar
Entre os apoios podem estar refeições, material escolar, visitas de estudo e transporte escolar, de acordo com o escalão e as regras locais.
Escalões A, B e C
Os escalões da ASE são determinados a partir dos escalões do abono de família. Entregue na escola a prova necessária quando for pedida.
Manuais escolares
Para 2026/2027, o Governo autorizou a aquisição de manuais escolares para todos os alunos do ensino básico e secundário público e do particular/cooperativo com contrato de associação.
Transporte escolar
O apoio e a organização do transporte dependem também do município e da distância/percurso escolar. Confirme as regras locais depois da colocação.
Português Língua Não Materna
Não é apenas “aulas de português para estrangeiros”.
A escola deve olhar para o percurso e para o perfil sociolinguístico do aluno.
Níveis linguísticos
Os alunos podem ser enquadrados em níveis de iniciação e intermédio, com avaliação própria e medidas específicas de apoio.
PALOP
Ter nacionalidade de um país africano de língua oficial portuguesa não significa automaticamente ter o português como língua materna. A DGE recomenda avaliar o perfil sociolinguístico.
Brasil
A DGE refere expressamente que alunos brasileiros que tenham português como língua materna não devem ser colocados em PLNM apenas por serem estrangeiros.
Exames
Nos níveis abrangidos, alunos de PLNM podem realizar provas/exames próprios no 9.º e 12.º anos, conforme o nível de proficiência e o regulamento anual.
Equivalência de estudos
O pedido pode ser feito a qualquer momento.
O procedimento aplica-se a cidadãos portugueses ou estrangeiros residentes em Portugal com estudos básicos/secundários feitos noutro sistema educativo.
Onde pedir
Num estabelecimento de ensino básico ou secundário da área de residência.
Prazo
O gov.pt indica prazo de até 30 dias para o procedimento.
Custo
O preço não é nacionalmente único: a escola pode cobrar emolumentos.
Documentação
Certificados devem permitir identificar anos concluídos, disciplinas, classificações e sistema de avaliação; confirme autenticação/Apostila e tradução antes de entregar.
Confirme antes de agir
Ensino para migrantes — gov.pt ↗Portal das Matrículas — prazos 2026/2027 ↗
Português Língua Não Materna — DGE ↗
Ação Social Escolar — Garantia para a Infância ↗
Equivalência de habilitações básicas/secundárias ↗
Requisitos e canais podem mudar. Confirme a fonte oficial no momento em que vai tratar do assunto.