O procedimento muda consoante o familiar esteja fora de Portugal ou já se encontre em território nacional. Use esta página para preparar o processo e abrir a fonte oficial certa.
Para procedimentos iniciados após 23/10/2025, a regra geral exige autorização de residência válida há pelo menos 2 anos. O prazo baixa para 15 meses em certas situações de cônjuge/equiparado com coabitação anterior e não se aplica às exceções previstas no n.º 3 do artigo 98.º.
O titular do direito ao reagrupamento apresenta o pedido mediante agendamento. Depois de deferido, o familiar segue o procedimento aplicável para entrada e residência.
Nos pedidos abrangidos pela redação atual, o titular só pode requerer em território nacional a residência dos familiares previstos no n.º 3 do artigo 98.º: menores ou incapazes a cargo; cônjuge/equiparado que seja progenitor ou adotante, com o titular, de menor ou incapaz a cargo; e familiares de titulares de AR dos artigos 90.º, 90.º-A ou 121.º-A.
Na regra geral, o titular precisa de ter autorização de residência válida há pelo menos 2 anos. Para cônjuge ou equiparado que tenha coabitado com o titular durante pelo menos 18 meses imediatamente antes da entrada deste em Portugal, o período é de 15 meses.
A lei admite redução ou dispensa dos prazos em casos excecionais devidamente fundamentados, por decisão da tutela das migrações, tendo em conta os laços familiares e a integração em Portugal.
Em termos gerais, a AIMA inclui cônjuge, filhos menores ou incapazes, certos filhos maiores a cargo e estudantes, ascendentes em primeiro grau a cargo, irmãos menores sob tutela e, quando devidamente comprovada, união de facto. Existem regras específicas para estudantes, refugiados e outros regimes.
Dependência económica, tutela, adoção, união de facto e filhos maiores exigem prova específica. Abra sempre a lista oficial aplicável ao seu caso.
A lista exata depende da situação. Esta checklist serve apenas para organizar o processo antes de confirmar a página oficial.
Percentagem de referência indicada pela AIMA.
Esta percentagem aplica-se a cada adulto adicional.
Percentagem de referência indicada para cada criança menor de 18 anos e filhos maiores a cargo.
Na redação atual, o pedido deve ser decidido em 9 meses. Em certas situações excecionais associadas à complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, com informação ao requerente, nos termos do artigo 105.º.
O tempo até conseguir submeter/agendar e o tempo de instrução do processo são fases diferentes.
A AIMA indica que, atualmente, podem apresentar online determinados pedidos de reagrupamento familiar em Portugal os nacionais de países terceiros com residência legal que tenham no agregado crianças com mais de 5 e menos de 15 anos, no âmbito publicado para o artigo 98.º, n.º 2. Outras categorias podem continuar a exigir canal diferente.
Se a sua situação não estiver disponível online, isso pode significar apenas que o canal digital ainda não foi aberto para essa categoria. O direito ao reagrupamento continua a depender das regras legais do seu caso.
