Proteção internacional é um procedimento diferente da imigração comum.

Asilo não é uma alternativa a um visto de trabalho ou a uma autorização de residência normal. Destina-se a quem procura proteção internacional e tem um procedimento próprio perante a AIMA/CNAR.

Verificado em 20/08/2026Ligações para fontes oficiais

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Para quem é esta página

Quero pedir asilo / proteção internacional

Pessoas que pretendem manifestar vontade de pedir proteção internacional em Portugal.
Pessoas que se encontram em território português ou num posto de fronteira e precisam de pedir proteção.
Quem precisa de distinguir asilo/proteção internacional de regularização migratória comum.

Atenção

Não misture regimes

Não use um pedido de asilo apenas porque outro caminho de imigração parece difícil. Proteção internacional existe para situações de perseguição, risco e proteção previstas na lei.

O percurso, passo a passo

O que confirmar primeiro

Manifeste a vontade de forma clara

A AIMA indica que a intenção pode ser manifestada oralmente ou por escrito, sem demora.

Preferencialmente no CNAR/AIMA

O guia oficial indica o CNAR/AIMA, Rua Álvaro Coutinho 14, Lisboa, como local indicado.

Também perante autoridade policial

PSP, GNR, Polícia Marítima e autoridades em posto de fronteira podem receber a manifestação e comunicá-la ao CNAR/AIMA.

AIMA analisa o pedido

O CNAR regista e analisa; a decisão compete à AIMA nos termos do procedimento de proteção internacional.

Fontes oficiais

Confirme antes de agir

Guia oficial de Proteção Internacional — AIMA ↗

Regras, canais e taxas podem mudar. No momento do pedido, prevalece a informação oficial atual.

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