O Estatuto de Residente de Longa Duração (ERLD) é um regime próprio. Para cidadãos UE existem também documentos de residência permanente sob a Lei 37/2006.
O ERLD exige residência legal e ininterrupta em Portugal durante os 5 anos imediatamente anteriores ao pedido. Não basta somar cartões antigos sem verificar a continuidade do período relevante.
A AIMA exige recursos estáveis e regulares, alojamento e prova de português básico. Entre as formas aceites está certificado de nível A2 ou superior em Português Língua de Acolhimento, nos termos aplicáveis.
É necessário comprovar o cumprimento das obrigações perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social. No formulário de agendamento divulgado em 2026, a AIMA pede também declaração de IRS dos últimos 5 anos e extrato da carreira contributiva.
O estatuto de residente de longa duração tem caráter permanente. O documento físico é um Título UE de residência de longa duração com validade mínima de 5 anos e é renovável.
A AIMA disponibilizou em 2026 um formulário específico para pedir agendamento para aquisição do Estatuto de Residente de Longa Duração.
Além da continuidade da residência, a página oficial do ERLD indica documento de viagem válido, recursos estáveis e regulares, alojamento, língua portuguesa, situação fiscal/contributiva regular e, quando aplicável, prova de ausências justificadas por destacamento profissional.
A AIMA indica que a renovação do título de residente de longa duração está disponível no Portal de Renovações. Para concluir o pedido, é importante que o NISS e a morada estejam atualizados nos registos.
Abrir Portal de Renovações ↗Após 5 anos de residência legal, o cidadão UE usa o regime próprio de residência permanente. Desde 1 de julho de 2026, o pedido de certificado/cartão permanente abrangido é submetido no Portal de Renovações.
