Cidadãos da União Europeia, EEE, Andorra e Suíça e os respetivos familiares não devem ser encaminhados como se fossem um caso normal de autorização de residência de país terceiro.
A permanência segue as regras de livre circulação e identificação aplicáveis.
O Certificado de Registo é pedido na Câmara Municipal da área de residência, no prazo aplicável.
Para estadas superiores a três meses, o familiar de cidadão UE nacional de Estado terceiro tem um cartão de residência próprio, tratado pela AIMA com agendamento.
Cidadãos UE e familiares podem entrar no regime de residência permanente; desde 1 de julho de 2026, os pedidos permanentes indicados pela AIMA usam o Portal de Renovações.
