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Tenha e valide o título
O passageiro deve adquirir o título antes do embarque quando existam meios de venda, conservá-lo até ao fim da viagem/saída da estação e validá-lo quando o sistema o exigir.
VIDA PRÁTICA
Bilhete, validação, atraso ou multa? Saiba o que fazer antes de viajar.
Comboios, autocarros, metro, elétricos e transporte fluvial têm regras próprias, mas existem direitos comuns sobre informação, reclamações e acessibilidade.
Guia prático
O que saber primeiro
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Passe também pode exigir validação
Ter passe mensal não significa poder ignorar a validação. A falta de validação, quando obrigatória, pode constituir contraordenação mesmo que o passe esteja pago.
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Comboio atrasado
No transporte ferroviário, atraso de 60 a 119 minutos pode dar direito a indemnização de 25% do preço do bilhete; atraso igual ou superior a 120 minutos pode dar direito a 50%, nas condições do regulamento.
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Reclamações
Comece pelo operador. Pode também usar o Livro de Reclamações. A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) é o organismo nacional responsável pela aplicação dos regulamentos europeus de direitos dos passageiros.
Atenção: o Decreto-Lei n.º 173/2026 foi publicado em setembro e reforça a proteção transversal dos passageiros. Algumas alterações têm efeitos apenas a partir de 1 de dezembro de 2026; não trate todas as novas regras como já plenamente aplicáveis em setembro.
Fiscalização e coimas
“Tenho passe” não basta se a validação era obrigatória.
A Lei n.º 28/2006 distingue infrações graves de infrações simples.
Contraordenação grave
Inclui viajar sem título, recusar exibi-lo, usar título inválido para o percurso/zona/classe, usar título expirado, usar desconto sem provar o direito ou usar título nominativo de outra pessoa.
Falta de validação
A falta de validação de entrada é grave em muitos casos. Contudo, para passes mensais, passes de 30 dias e certos títulos ocasionais a partir do segundo embarque da mesma viagem, a lei qualifica a situação como contraordenação simples.
Valores
Nos transportes urbanos, metropolitanos, fluviais e ferroviários urbanos/regionais até 50 km, as contraordenações graves têm coimas de 120 € a 350 €. Em comboios inter-regionais e de longo curso, de 250 € a 700 €.
Primeira infração simples
Nas contraordenações simples, os limites são reduzidos em 75% quando é a primeira contraordenação do passageiro e em 40% em caso de reincidência.
Os agentes de fiscalização podem pedir identificação e solicitar intervenção policial quando necessário. Guarde sempre o auto/aviso e confirme os prazos antes de pagar ou contestar.
Comboios
Atrasos e cancelamentos podem dar direito a reembolso, reencaminhamento e assistência.
Atraso superior a 60 minutos
O passageiro pode ter direito a reembolso ou reencaminhamento. Também pode existir assistência gratuita, como refeições e bebidas adequadas ao tempo de espera e, quando necessário, alojamento.
Indemnização por atraso
Em regra, 25% do preço do bilhete para atrasos de 60 a 119 minutos e 50% para atrasos de 120 minutos ou mais, sem prejuízo das exceções previstas no regulamento.
Informação
O operador deve fornecer informação correta e atempada antes e durante a viagem, incluindo informação acessível a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Mobilidade reduzida
Reservas e bilhetes não podem ter agravamento de preço por motivo de deficiência ou mobilidade reduzida, e existe direito a assistência gratuita nas condições do regulamento.
Autocarros de longo curso
Nos percursos de 250 km ou mais há proteção reforçada.
O Regulamento europeu do transporte rodoviário aplica algumas regras a todos os serviços e um conjunto mais amplo aos percursos regulares iguais ou superiores a 250 km.
Atraso superior a 120 minutos
Nos serviços abrangidos de 250 km ou mais, cancelamento, sobrelotação ou atraso superior a 120 minutos na partida pode dar direito a reembolso ou reencaminhamento.
Se não oferecerem solução
Quando o transportador não oferece a escolha entre reencaminhamento e reembolso nos casos legalmente previstos, pode existir indemnização de 50% do preço do bilhete.
Assistência
Em certas viagens longas, cancelamento ou atraso superior a 90 minutos pode dar direito a refeições/bebidas e, se necessário, alojamento até aos limites previstos no regulamento.
Não discriminação
As condições contratuais e tarifas não podem discriminar diretamente ou indiretamente em função da nacionalidade do passageiro.
Passes e cartões
Confirme a área onde o seu título é válido.
Os títulos metropolitanos e regionais não têm uma regra única para todo o país.
Lisboa — navegante
O cartão navegante personalizado custa atualmente 7 € e pode carregar passes mensais, zapping e outros tarifários na Área Metropolitana de Lisboa. A gratuitidade jovem até aos 23 anos pode ser ativada nos canais navegante quando cumpridas as condições.
Outras regiões
Porto e outras áreas têm sistemas próprios. Antes de carregar, confirme zonas, operadores incluídos, necessidade de validação, documentos para descontos e prazo de validade.
Título nominativo
Um cartão/passe nominativo é pessoal. Emprestá-lo a outra pessoa pode transformar o título em inválido e levar à sua apreensão.
Cartão danificado
O novo regime publicado em 2026 prevê regras reforçadas sobre prova de aquisição e substituição de suportes deteriorados; algumas alterações só produzem efeitos a partir de dezembro de 2026.
Se algo correr mal
Reclame com bilhete, hora, serviço e prova do atraso.
1. Operador
Use o formulário/canal do operador e indique número do bilhete ou passe, data, hora, origem, destino, linha/carreira e o que aconteceu.
2. Livro de Reclamações
Os operadores abrangidos devem disponibilizar Livro de Reclamações físico e eletrónico nos termos legais.
3. AMT
Se estiver em causa o incumprimento de direitos dos passageiros, consulte a AMT e os mecanismos de reclamação indicados para o modo de transporte.
4. Guarde prova
Fotografia do painel, captura da app, bilhete, recibo, email do operador e comprovativos de despesas podem ser importantes num pedido de reembolso ou indemnização.
Confirme antes de agir
Direitos dos passageiros — AMT ↗Transporte ferroviário — AMT ↗
Transporte rodoviário — AMT ↗
Lei n.º 28/2006 — títulos e coimas ↗
Decreto-Lei n.º 173/2026 ↗
Cartão navegante personalizado ↗
Algumas regras dependem do tipo de transporte, distância e título utilizado. A fonte oficial e as condições gerais do operador prevalecem.