Sou reformado ou vivo de rendimentos próprios
- Pessoas reformadas que pretendem residir em Portugal.
- Pessoas que vivem de rendimentos próprios.
- Religiosos abrangidos pelo serviço consular indicado pelo gov.pt.
D7 · percurso
Rendimento próprio é um percurso diferente do trabalho.
Portugal prevê visto de residência para reformados, religiosos e pessoas que vivem de rendimentos próprios. A prova do rendimento/meios de subsistência é parte central do pedido.
Não misture regimes
Esta via não é simplesmente “ter dinheiro no banco”. O pedido precisa de provar a natureza e suficiência dos rendimentos/meios conforme as regras aplicáveis.
O percurso, passo a passo
Confirme que o fundamento é reforma, rendimentos próprios ou enquadramento religioso
01
Pedido ainda fora de Portugal
O pedido é apresentado no posto consular português competente. O gov.pt indica um prazo de decisão de 60 dias para este serviço.
02
Prove rendimentos reais e regulares
O objetivo não é apenas demonstrar um saldo bancário. Deve conseguir documentar a origem, regularidade e disponibilidade da pensão ou dos rendimentos próprios que sustentam a residência em Portugal.
03
Meios de subsistência
A Portaria n.º 1563/2007 usa como referência a remuneração mínima mensal garantida: 100% para o primeiro adulto, 50% para cada adulto adicional e 30% para cada criança/jovem a cargo.
04
Depois trate da autorização de residência
O visto de residência permite entrar para concluir o pedido de autorização de residência. O visto não é, por si só, o cartão/título de residência.
Referência de 2026
O salário mínimo é a base legal do cálculo dos meios de subsistência.
Com a remuneração mínima mensal garantida de 920 € em 2026, a aplicação aritmética da escala da Portaria corresponde a 920 € para o primeiro adulto, 460 € para cada adulto adicional e 276 € por criança/jovem a cargo.
Não é uma “taxa do visto”
Estes valores são uma referência para avaliar meios de subsistência. Não significam que exista uma cobrança desse montante nem substituem a prova documental pedida pelo posto consular.
O posto consular continua a instruir o pedido
O gov.pt manda consultar o posto consular competente para atendimento e instrução. A forma concreta de provar pensão, rendimentos, alojamento, seguro e restantes elementos deve ser confirmada antes da submissão.
Não compre “pacotes D7” que prometam aprovação garantida. A decisão pertence às autoridades competentes e depende da prova apresentada e dos requisitos legais.
Já em Portugal
Visto, residência e fiscalidade são etapas diferentes.
Autorização de residência
Na concessão geral com visto de residência, a AIMA pede passaporte, visto válido, meios de subsistência, prova da morada e os restantes documentos aplicáveis ao processo.
Residência fiscal
Passar a viver em Portugal pode alterar o seu estatuto fiscal. O visto ou a AR não substituem a atualização da morada fiscal nem as obrigações de IRS.
Ver residência fiscal e IRS →Confirme antes de agir
Visto para reformados / rendimentos próprios — gov.pt ↗Meios de subsistência — AIMA ↗
Salário mínimo 2026 — gov.pt ↗
Regras, canais e taxas podem mudar. No momento do pedido, prevalece a informação oficial atual.