A AIMA tem uma autorização de residência para atividade profissional prestada de forma remota para pessoas ou entidades com domicílio/sede fora de Portugal, precedida pelo visto correspondente.
O regime é destinado a atividade profissional subordinada ou independente prestada remotamente a pessoas ou entidades com domicílio ou sede fora do território nacional.
O pedido de visto exige prova de rendimentos médios mensais dos últimos 3 meses de valor mínimo equivalente a 4 remunerações mínimas mensais garantidas, além de documento que ateste a residência fiscal.
No trabalho subordinado, a regulamentação aceita contrato de trabalho ou declaração do empregador. No trabalho independente, pode ser usado contrato de sociedade, contrato de prestação de serviços ou documento demonstrativo de serviços prestados a uma ou mais entidades.
A AIMA pede visto de residência válido e declaração da pessoa ou entidade situada fora de Portugal que confirme o vínculo laboral ou a prestação de serviços. A autorização é válida por 2 anos e renovável por períodos sucessivos de 3 anos.
O elemento central é prestar remotamente a atividade para fora de Portugal. Pode ser trabalhador subordinado ou independente.
Se a atividade é dirigida principalmente a clientes ou entidades em Portugal, confirme a via de atividade profissional independente em vez de assumir que o regime de trabalho remoto internacional se aplica.
Ver atividade independente →A Lei de Estrangeiros prevê também visto de estada temporária para trabalho remoto. A escolha entre estada temporária e residência depende da duração e do objetivo da permanência.
Obter o visto ou a autorização de residência não resolve automaticamente a residência fiscal, IRS, IVA ou contribuições. Se passar a residir fiscalmente em Portugal, confirme o enquadramento nas Finanças.
Ver impostos e residência fiscal →